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7 de julho de 2005
1. Nós, os Chefes de Estado e/ou de Governo de Brasil, China, Índia, México e África do Sul, agradecemos o convite do Primeiro-Ministro Tony Blair para participar na Cúpula do G8 em Gleneagles.
2. No momento histórico do sexagésimo aniversário das Nações Unidas e de outros importantes eventos que ocorrerão ao longo deste ano, incluindo o processo de reformas das Nações Unidas para dar maior voz aos países em desenvolvimento nas decisões das Nações Unidas, a Cúpula de Gleneagles é uma oportunidade para dar maior impulso a esses processos e para enviar uma mensagem positiva sobre cooperação internacional. Isto deve ser atingido pela promoção do multilateralismo, pela intensificação da cooperação Norte-Sul e pela repartição dos benefícios da globalização entre todos.
3. Reafirmamos o papel da cooperação Sul-Sul no contexto do multilateralismo, e a necessidade de fortalecê-la. Estamos plenamente comprometidos com a estreita coordenação e cooperação para enfrentar os desafios apresentados pela globalização, e para promover o interesse comum dos países em desenvolvimento por meio de um esforço mais efetivo para congregar nossas prioridades e estratégias de negociação internacional. Recordamos o resultado da Segunda Cúpula do Sul, realizada em Doha, em junho de 2005, que reconheceu a importância de iniciativas como a “Ação de Combate à Fome e à Pobreza”, e a proposta do Fundo de Desenvolvimento do Sul.
4. Maiores estabilidade e certeza na economia mundial são fundamentais, juntamente com um contexto internacional que forneça aos países em desenvolvimento oportunidades melhores e mais justas. Os países em desenvolvimento freqüentemente sofrem os efeitos adversos de crises e desequilíbrios macroeconômicos nas economias principais, que se encontram na posição de estimular as condições para o crescimento econômico global e o desenvolvimento.
5. A persistência da fome e da pobreza, mesmo quando os meios para eliminá-las estão disponíveis, é um grande obstáculo ao desenvolvimento sustentável.
6. A mobilização de apoio internacional para obter recursos financeiros adicionais para o desenvolvimento e para o combate à fome e à pobreza, por meio da implementação efetiva dos acordos e compromissos alcançados pela comunidade internacional no “Consenso de Monterrey” acordado na Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, é uma condição necessária para atingir as metas e os objetivos estabelecidos na “Declaração do Milênio”. Assim, devemos preservar a coerência, a parceria, a determinação e o senso de responsabilidade compartilhada, que são os elementos e princípios comuns que devem ser adotados, por todos os membros da comunidade internacional, se quisermos ver resultados positivos.
7. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio não podem ser implementados a tempo e em sua totalidade com os atuais níveis de Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD), que permanece direcionada a projetos de curta duração e varia de acordo com as prioridades políticas e orçamentárias dos países doadores. Por esta razão, os países doadores devem cumprir o compromisso de atingir a meta de destinar à AOD no mínimo 0,7% de seu PIB. Isto seria de grande ajuda ao financiamento de iniciativas de combate à pobreza e à fome.
8. Saudamos a decisão adotada pelos Ministros de Finanças do G-8 para promover maior alívio da dívida de diversos Países de Menor Desenvolvimento Relativo.
9. A remoção de barreiras ao comércio de produtos e serviços de interesse de países em desenvolvimento é essencial para o desenvolvimento, o combate à pobreza e a proteção do meio ambiente. A Agenda para o Desenvolvimento de Doha destaca, claramente, o papel central do desenvolvimento nas negociações comerciais em curso. Contudo, é preciso maior progresso para materializar esse compromisso coletivo. Há necessidade de corrigir o déficit de desenvolvimento, que se tornou mais agudo após o resultado dos acordos da Rodada Uruguai.
10. A comunidade internacional precisa enviar um sinal claro e positivo à Rodada de Doha de negociações comerciais com vistas ao sucesso da 6a Reunião Ministerial da OMC, que será realizada em Hong Kong, China, em dezembro de 2005. Nesse contexto, é fundamental que se alcancem progressos substantivos, até o fim de julho de 2005, no tocante a negociações agrícolas, acesso a mercados não-agrícolas, serviços, regras e facilitação de comércio. Medidas de apoio doméstico à agricultura em países desenvolvidos que distorcem o comércio devem ser substancialmente reduzidas e todas as formas de subsídios à exportação devem ser eliminadas em data a ser acordada.
11. Todos os membros da comunidade internacional devem trabalhar juntos para reformar o sistema econômico internacional atual, com vistas a fortalecê-lo e torná-lo mais comprometido com o apoio ao desenvolvimento, inclusive reformando as instituições de Bretton Woods e assegurando maior voz aos países em desenvolvimento.
12. A mudança do clima tem profundo impacto no desenvolvimento de nossas sociedades, e continuará a tê-lo num futuro próximo. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Protocolo de Quioto estabelecem um regime que trata de forma adequada os aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável.
13. O regime internacional representado pela Convenção do Clima e seu Protocolo de Quioto baseia-se na diferenciação de obrigações entre as Partes, conforme o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas dos Estados. Os países desenvolvidos devem, portanto, liderar as ações internacionais de combate à mudança do clima, implementando plenamente suas obrigações de redução de emissões e de provisão aos países em desenvolvimento de recursos financeiros adicionais, bem como transferência para os países em desenvolvimento de tecnologias limpas, de baixa emissão e economicamente viáveis.
14. Em consonância com o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, a Convenção do Clima e o Protocolo de Quioto não estabelecem quaisquer metas quantitativas de redução de emissões para os países em desenvolvimento, mas ainda exigem que esses países implementem políticas e medidas apropriadas para lidar com a mudança do clima, levando em consideração suas circunstâncias específicas e com o apoio dos países desenvolvidos.
15. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL/CDM), incorporado ao Protocolo de Quioto, oferece marco importante e inovador para a participação dos países em desenvolvimento nos esforços internacionais de combate à mudança do clima. Ademais, nossos países já realizaram esforços de mitigação e adaptação que precedem e complementam aqueles relacionados ao MDL/CDM.
16. A Cúpula de Gleneagles deve reconhecer que a Convenção estabelece que o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as prioridades primordiais e absolutas dos países em desenvolvimento. Como tal, há necessidade urgente de desenvolver e financiar políticas, medidas e mecanismos de adaptação aos efeitos adversos inevitáveis da mudança do clima, que estão sendo arcados principalmente pelos pobres.
17. Mudanças nos padrões insustentáveis de produção e consumo nos países industrializados têm de ser implementadas. Eficiência energética e fontes renováveis de energia, como solar, eólica e hidroelétrica, e biocombustíveis, como etanol e biodiesel, oferecem oportunidades que merecem atenta consideração.
18. Exortamos os líderes do G-8 e a comunidade internacional a conceberem mecanismos inovadores para a transferência de tecnologia e proverem recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento no âmbito da Convenção do Clima e de seu Protocolo de Quioto. Com esse propósito, propomos um novo paradigma para a cooperação internacional, voltado para a obtenção de resultados concretos e devidamente avaliados, levando plenamente em consideração as perspectivas e necessidades dos países em desenvolvimento. Esse paradigma necessita assegurar que tecnologias que têm um impacto positivo na mudança do clima sejam tanto disponíveis como economicamente viáveis para os países em desenvolvimento, e demandará um esforço concertado para lidar com as questões relativas aos direitos de propriedade intelectual. Recursos financeiros adicionais, ademais daqueles já disponíveis através da AOD, devem ser direcionados aos países em desenvolvimento, de forma a permitir que eles acessem tecnologias indispensáveis. Cooperação em pesquisa na área de novas tecnologias, envolvendo tanto países desenvolvidos como em desenvolvimento, também deve ser encorajada.
Source: Ministério das relaçòes exteriores, Brasil
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